1. Definições
Para os fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:
- "Octava" ou "Empresa": a pessoa jurídica prestadora dos serviços de consultoria estratégica, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima 2486, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, 01452-002.
- "Cliente" ou "Usuário": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Octava.
- "Serviços": as atividades de consultoria, facilitação, diagnóstico organizacional e planejamento estratégico ofertadas pela Octava, conforme descrição em proposta comercial ou neste documento.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Proposta Comercial aceita pelo Cliente e demais documentos vinculados.
- "Conteúdo": relatórios, apresentações, frameworks, metodologias e materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
- "Partes": Octava e Cliente, coletivamente.
2. Aceitação dos Termos
A contratação de qualquer serviço da Octava implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso o Cliente não concorde com algum ponto, deverá abster-se de contratar os serviços e comunicar formalmente suas objeções antes da assinatura de qualquer instrumento.
- O representante que contrata em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para tanto.
- O contratante pessoa física deve ter 18 anos completos ou, se menor, estar representado por responsável legal.
- A aceitação pode ocorrer por assinatura de proposta, confirmação por e-mail, pagamento da primeira parcela ou início da prestação dos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Octava oferece serviços de consultoria no campo do planejamento estratégico empresarial, incluindo:
- Workshop de Roadmap Estratégico: sessão estruturada de dois dias para alinhamento de liderança, priorização de iniciativas e construção de roteiro de 12 meses com marcos e responsáveis documentados.
- Parceria de Planejamento Trimestral: engajamento contínuo para condução do ciclo de planejamento trimestral da empresa, com dashboard de acompanhamento e check-ins mensais.
- Programa de Estratégia Empresarial: engajamento amplo com análise de contexto competitivo, mapeamento de cenários e entrega de documento estratégico para apresentação à diretoria.
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme agenda e capacidade operacional. A Octava reserva-se o direito de recusar ou adiar o início de serviços mediante comunicação prévia.
4. Responsabilidades do Usuário
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitado, incluindo dados organizacionais relevantes para a execução dos serviços.
- Garantir a participação dos responsáveis indicados nas sessões e atividades previstas em cronograma acordado.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Octava sem autorização expressa.
- Não utilizar os serviços ou materiais para finalidades ilícitas ou contrárias à boa-fé.
- Manter a confidencialidade das metodologias, frameworks e processos internos da Octava aos quais tiver acesso.
- Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordados.
- Comunicar tempestivamente qualquer impedimento, alteração de escopo ou necessidade de cancelamento.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Octava – incluindo frameworks, metodologias, modelos, apresentações e relatórios – é de propriedade da Octava ou de seus licenciadores. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues no âmbito do contrato.
- É vedada a reprodução total ou parcial dos materiais para fins comerciais sem anuência prévia por escrito.
- O Cliente retém a propriedade das informações, dados e documentos que fornecer à Octava.
- Ao compartilhar informações, o Cliente concede à Octava licença limitada para utilizá-las exclusivamente na prestação dos serviços contratados.
- A Octava poderá utilizar aprendizados metodológicos da parceria, desde que sem identificação do Cliente ou de informações confidenciais.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos conforme tabela vigente ou proposta comercial individual:
- Workshop de Roadmap Estratégico: R$ 690 (pagamento único)
- Parceria de Planejamento Trimestral: R$ 1.890/mês (recorrente, com fidelidade mínima de um trimestre)
- Programa de Estratégia Empresarial: R$ 3.450 (conforme cronograma de parcelas acordado)
Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e cartão de crédito mediante acordo. O não pagamento em prazo pode resultar em suspensão dos serviços e incidência de multa moratória de 2% sobre o valor em aberto, além de juros de 1% ao mês.
Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência a sessões já agendadas implicam cobrança integral da sessão. Solicitações com antecedência superior a 72 horas serão avaliadas caso a caso.
7. Termos Específicos da Prestação de Serviços
A execução dos serviços da Octava obedece às seguintes diretrizes:
- Escopo: definido em proposta comercial aceita. Alterações de escopo devem ser formalizadas por escrito e podem resultar em ajuste de prazo e valor.
- Prazo: os cronogramas são estimativas baseadas na disponibilidade e participação das Partes. Atrasos decorrentes de informações incompletas ou ausência do Cliente não são imputáveis à Octava.
- Entregáveis: descritos na proposta. A aceitação é considerada tácita se o Cliente não apresentar ressalvas formais em até 5 dias úteis após o recebimento.
- Subcontratação: a Octava pode contar com profissionais associados para partes específicas dos serviços, mantendo a responsabilidade pela coordenação e qualidade do trabalho.
8. Confidencialidade
Ambas as Partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito dos serviços, incluindo dados financeiros, operacionais, estratégicos e comerciais.
- A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o término do contrato.
- Excetua-se informação que: (a) seja de domínio público sem culpa da Parte receptora; (b) deva ser divulgada por determinação legal ou judicial; (c) já era de conhecimento prévio demonstrável da Parte receptora.
- A Octava não divulgará o nome do Cliente como referência comercial sem sua autorização prévia.
9. Isenções de Responsabilidade
Os serviços da Octava têm natureza consultiva e educacional. Em decorrência disso:
- A Octava não presta serviços de natureza jurídica, contábil, financeira regulada ou de qualquer área que exija habilitação profissional específica.
- Os conteúdos e recomendações da Octava não constituem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico.
- O Cliente é o único responsável pelas decisões de negócio tomadas com base nos serviços contratados.
- A Octava não oferece promessas de resultados específicos decorrentes da aplicação das metodologias.
- Fatores externos ao escopo dos serviços — como condições de mercado, decisões de terceiros e eventos imprevisíveis — estão fora do controle e da responsabilidade da Octava.
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Octava será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos à reputação ou quaisquer danos de natureza consequencial decorrentes da prestação ou da interrupção dos serviços.
A responsabilidade total máxima da Octava perante o Cliente, por qualquer causa, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no mês anterior ao evento gerador da reclamação, ou ao valor integral do serviço contratado, o que for menor.
Em caso de força maior – incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, greves gerais, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou decisões governamentais – a Octava estará desobrigada das suas responsabilidades durante o período do evento.
11. Indenização
O Cliente concorda em isentar e defender a Octava, seus colaboradores e parceiros de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Uso indevido dos materiais ou serviços contratados.
- Violação de qualquer disposição destes Termos.
- Informações incorretas ou incompletas fornecidas à Octava.
- Decisões tomadas pelo Cliente com base nos serviços, mas além de sua recomendação expressa.
12. Rescisão
Qualquer das Partes pode rescindir o contrato nas seguintes condições:
- Por conveniência do Cliente: mediante comunicação com 15 dias de antecedência. Serão cobrados os serviços já executados e eventuais compromissos financeiros assumidos pela Octava para a execução.
- Por inadimplência: a Octava pode suspender os serviços e rescindir o contrato caso o Cliente não efetue pagamentos em até 10 dias corridos após o vencimento.
- Por justa causa: qualquer Parte pode rescindir imediatamente mediante notificação escrita em caso de violação grave destes Termos que não seja sanada em 5 dias úteis após notificação.
As disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.
13. Resolução de Disputas
Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a legislação de proteção de dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
- Resolução amigável: antes de qualquer medida judicial, as Partes comprometem-se a buscar solução amigável, com prazo de até 30 dias a partir da notificação formal do conflito.
- Mediação: não havendo solução amigável, as Partes poderão recorrer à mediação extrajudicial por câmara especializada.
- Foro: eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.
14. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as Partes e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
- Divisibilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
- Renúncia: a omissão de qualquer Parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
- Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste instrumento sem anuência prévia por escrito da Octava.
- Notificações: devem ser feitas por escrito ao endereço da sede da Octava ou ao e-mail [email protected], com confirmação de recebimento.
15. Alterações nos Termos
A Octava reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou mediante aviso no site.
O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações indica aceitação tácita dos novos termos. Caso o Cliente não concorde com as modificações, poderá rescindir o contrato conforme Seção 12, sem penalidades adicionais decorrentes exclusivamente da discordância.
16. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou comunicações formais referentes a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima 2486, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, 01452-002
- Telefone: +55 11 97842-3061
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h